Como Não Perder a Garantia do Ar-condicionado na Instalação?

Como Não Perder a Garantia do Ar-Condicionado

Evite perder anos de cobertura por erros simples na hora de instalar. Veja o que os fabricantes exigem, o que a lei garante e como se proteger.

✅ GARANTIA MANTIDA ✓ Instalação por credenciado ✓ Nota fiscal de compra ✓ Nota fiscal de instalação ✓ Manutenção periódica 🛡️ ❌ GARANTIA PERDIDA ✗ Técnico autônomo sem NF ✗ Sem nota fiscal de compra ✗ Má instalação comprovada ✗ Sem manutenção registrada 🚫 ⚖️ CDC GARANTE Garantia legal: 90 dias obrigatória por lei Garantia contratual: 1–10 anos depende do fabricante
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Guarde as notas fiscais

De compra e de instalação. São os documentos que provam seus direitos.

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Use técnico credenciado

Para marcas que exigem, é condição obrigatória para garantia estendida.

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Faça manutenção registrada

Falta de manutenção pode cancelar a garantia mesmo dentro do prazo.

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Leia o certificado antes

As condições da garantia devem ser lidas antes da instalação — não depois.

Existem dois tipos de garantia — e muita gente confunde

Quando você compra um ar-condicionado, na verdade recebe duas garantias distintas. Entender a diferença entre elas é o primeiro passo para não se prejudicar.

⚖️

Garantia Legal — 90 dias (obrigatória por lei)

Determinada pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 26, II). Vale para qualquer produto durável, de qualquer marca, independente de quem instalou. Nenhum fabricante pode tirar esse direito de você — ele é incondicional e inegociável.

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Garantia Contratual — dada pelo fabricante

É o prazo extra que o fabricante oferece voluntariamente (1, 2, 3 anos ou até 10 anos no compressor). Esta sim tem condições — e é exatamente aqui que a maioria das pessoas perde a cobertura por não seguir as regras do certificado.

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Garantia de Instalação — dada pelo instalador

Cobre defeitos de execução: canos, drenagem, fiação, suportes. É oferecida pelo técnico ou empresa contratada, separadamente da garantia do fabricante. Exija nota fiscal do serviço para que essa cobertura seja válida.

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O erro mais comum: confundir as duas

Muitos consumidores acham que a garantia legal de 90 dias cobre tudo. Na prática, ela só garante que o fabricante avalie o problema. A garantia estendida (1–10 anos) é que cobre o reparo — e ela tem condições a cumprir.

CDC — Art. 26, II: O consumidor tem 90 dias de garantia legal a partir da emissão da nota fiscal, para produtos duráveis — imperativa, obrigatória e incondicional. Nenhum fabricante pode cancelar essa cobertura.

O que fazer para não perder a garantia

Siga estes passos em ordem — do momento da compra até os anos de uso — para manter sua cobertura 100% válida.

1

📄 Leia o certificado de garantia ANTES da instalação

O certificado vem dentro da caixa. Leia-o antes de contratar o instalador — não depois. As condições da garantia precisam ser conhecidas antes da abertura do produto. Judicialmente já foi reconhecido que informação só em manual viola o Art. 6º, III do CDC, mas na prática evite brigar: conheça as regras antes.

2

🏪 Verifique se a marca exige instalador credenciado

Marcas como Gree, Midea e Fujitsu exigem instalação por empresa credenciada para ativar a garantia contratual estendida. Marcas como Consul, Daikin, Electrolux, LG e Samsung informam que a garantia é a mesma para credenciados e não credenciados — desde que a instalação siga o manual. Confirme isso no certificado da sua marca específica.

3

🔧 Contrate um instalador que emita nota fiscal

Mesmo que sua marca não exija credenciado, sempre contrate um instalador que emita nota fiscal do serviço. Sem ela, se o aparelho apresentar problema, você não terá como provar que a instalação foi feita corretamente — e o fabricante pode negar o atendimento em garantia. A nota fiscal de instalação é sua proteção.

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📦 Guarde a nota fiscal de compra do aparelho

A garantia começa a contar da data da nota fiscal de compra — não da instalação. Guarde em local seguro: fisicamente e em foto digital. Sem ela, nenhuma garantia pode ser acionada. Algumas marcas (como Midea) também pedem a nota fiscal de instalação separadamente para ativar a garantia do compressor.

5

📏 Garanta que a instalação siga o manual técnico

Distâncias mínimas de paredes, teto e obstáculos; inclinação correta da tubulação; comprimento máximo de tubulação de cobre; vedação da passagem entre as unidades — todos esses itens estão no manual e devem ser respeitados. Uma instalação mal feita, mesmo por credenciado, pode anular a garantia se for comprovado que o defeito foi causado por ela.

6

🧹 Realize manutenção preventiva periódica — e guarde os comprovantes

A falta de manutenção preventiva é uma das causas mais comuns de cancelamento de garantia. Limpe os filtros a cada 15 dias. Faça revisão técnica com empresa credenciada (se exigido pela marca) pelo menos a cada 6 meses ou 1 ano. Guarde as notas de cada manutenção — elas provam que o aparelho foi mantido corretamente.

7

⚡ Proteja o aparelho contra variações elétricas

Danos causados por queda de energia, raios ou tensão inadequada não são cobertos pela garantia. Use o aparelho na tensão indicada na etiqueta e considere um protetor contra surtos elétricos. Em caso de tempestade, desligue o aparelho da tomada.

8

🚫 Nunca permita reparos por técnico não autorizado durante a garantia

Se o aparelho apresentar problema dentro da garantia, acione sempre a assistência técnica credenciada da marca — mesmo que o instalador original queira tentar resolver. Reparo realizado por não autorizado durante o período de garantia pode cancelar toda a cobertura restante.

Situações que anulam a cobertura do fabricante

Estas são as principais causas de cancelamento de garantia identificadas nos certificados dos fabricantes e nas jurisprudências dos tribunais brasileiros.

Situação Anula garantia? Observação
🔧 Má instalação comprovada (qualquer técnico) ✗ Sim Se o defeito veio da instalação, o fabricante não é responsável
👤 Técnico autônomo sem NF (marcas que exigem credenciado) ✗ Sim — contratual A garantia legal de 90 dias permanece válida pelo CDC
🧹 Falta de manutenção preventiva ✗ Sim Previsto nos certificados de Gree, Midea, Fujitsu e outros
⚡ Dano por tensão elétrica inadequada ou raio ✗ Sim Classificado como agente externo, não defeito de fabricação
🔁 Reinstalação em local diferente sem autorização ⚠️ Pode anular Fujitsu, por exemplo, prevê isso expressamente no certificado
🔩 Peças de reposição não originais ✗ Sim Previsto em praticamente todos os certificados de garantia
👤 Técnico autônomo sem NF (marcas sem exigência de credenciado) ⚠️ Depende Só perde se provar que o defeito foi causado pela instalação
🏭 Defeito de fabricação dentro do prazo ✓ Coberto Fabricante deve atender mesmo que instalador não seja credenciado

⚖️ O que diz a Justiça: Tribunais brasileiros têm decidido que a instalação por técnico não credenciado, por si só, não cancela a garantia legal. O fabricante só pode negar cobertura se comprovar, com laudo técnico, que o defeito foi causado pela má instalação — o ônus da prova é do fabricante, não do consumidor.

Posso instalar com técnico autônomo?

Esta é a dúvida mais comum. A resposta depende da marca — e é mais nuançada do que parece.

Sim, você pode — mas há consequências

Não existe lei que obrigue a instalar com credenciado. O CDC até proíbe a “venda casada”. Mas o fabricante pode condicionar a garantia contratual (estendida) à instalação credenciada — e isso é legal, pois é uma cláusula contratual informada.

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Com autônomo: exija nota fiscal

Se optar por autônomo, escolha quem emite nota fiscal do serviço. Sem ela, se o aparelho apresentar problema, não haverá como provar que a instalação foi feita corretamente — e você poderá perder até a garantia legal.

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Com credenciado: cobertura total

Instalação por empresa credenciada ativa a garantia contratual completa do fabricante. Em caso de problema, o fabricante arca com peças e mão de obra dentro do prazo contratual — sem questionamento sobre quem instalou.

⚖️

Se a AT negar atendimento indevidamente

Se a assistência técnica se recusar a avaliar o aparelho alegando instalação por não credenciado, procure o Procon da sua cidade. Ela tem obrigação de visitar e verificar se o defeito é de fabricação ou de instalação.

⚠️ Atenção prática: Algumas marcas (Consul, Daikin, Electrolux, LG e Samsung) informam que a garantia é a mesma independentemente de o técnico ser credenciado — desde que a instalação siga as orientações do manual. Mesmo assim, instalar com credenciado continua sendo a opção mais segura para evitar qualquer questionamento futura.

Guarde estes documentos — eles são o seu escudo

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Nota fiscal de compra do aparelho

Documento que inicia a contagem da garantia. Guarde física e digitalmente. Sem ela, nenhuma garantia — legal ou contratual — pode ser acionada junto ao fabricante.

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Nota fiscal de instalação

Comprova que a instalação foi realizada por empresa ou profissional. Marcas como Midea exigem apresentar essa nota para acionar a garantia estendida do compressor.

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Certificado de garantia

Documento que define as condições, prazos e exclusões. Vem dentro da caixa. Leia antes da instalação e arquive junto com as notas fiscais.

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Comprovantes de manutenção

Notas fiscais de cada limpeza e revisão técnica realizadas ao longo do tempo. Provam que o aparelho foi mantido corretamente e evitam que a garantia seja cancelada por “falta de manutenção”.

90 dias
Garantia legal mínima — nenhum fabricante pode cancelar
30 dias
Prazo máximo que o fabricante tem para resolver o defeito (CDC Art. 18)
6 meses
Frequência mínima recomendada para manutenção preventiva registrada
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Se o fabricante negar a garantia indevidamente

Registre a reclamação no Procon da sua cidade ou na plataforma consumidor.gov.br. Exija o laudo técnico por escrito que comprove a causa do defeito. Se o defeito for de fabricação, o fabricante é obrigado a atender — independentemente de quem instalou. O ônus da prova é sempre do fabricante.

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